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As Matrículas, Renovação de Matrícula e Transferências de Escola, deverão ser feitas no PORTAL DAS MATRÍCULAS.

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O Encarregado de Educação deverá fazer a autenticação no Portal, através de: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

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• Login com credenciais da Autoridade Tributária – O/A encarregado/a de educação terá de preencher todos os campos de dados de identificação e morada, quer os próprios, quer os da criança ou jovem a matricular;

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• Login com Chave Móvel Digital – Os campos de dados de identificação e morada do/a encarregado/a de educação já surgirão preenchidos na aplicação. Apenas terá de preencher os da criança ou jovem a matricular;

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• Login com Cartão de Cidadão – Os campos de dados de identificação e morada do/a encarregado/a de educação já surgirão preenchidos na aplicação. Caso possua também o cartão de cidadão da criança ou jovem a matricular, estes campos também podem ser preenchidos automaticamente. Caso não possua apenas terá de preencher os da criança ou jovem a matricular.

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Deverá ter consigo:

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• O seu documento de identificação

• O documento de identificação do seu educando

• Uma fotografia em formato digital do seu educando

• O seu Número de Identificação Fiscal e o do seu educando

• O seu Número de Identificação da Segurança Social e o do seu educando

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Manual de utilização

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Legislação em vigor: Despacho n.º 4209-A/2022 de 11 de abril

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